Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

QG dos Heróis — restauração (Porto, Portugal).

NIF: [A PREENCHER] · Morada: [A PREENCHER].

Contacto proteção de dados: pedidos@qgdosherois.pt (e-mail dedicado privacy@ recomendado mas não obrigatório).

Autoridade de controlo: CNPD — cnpd.pt.

2. Dados que tratamos

Pedidos (encomenda/entrega): nome, telefone, e-mail, morada de entrega, itens, observações, método de pagamento (não guardamos dados de cartão).

Cadastro/conta cliente: nome, e-mail, telefone (se aplicável).

WhatsApp Business: número do cliente, mensagens trocadas, encomendas confirmadas via WhatsApp.

Logs técnicos: IP, navegador, páginas visitadas, datas.

Cookies essenciais (sessão, idioma, consentimento) — ver /cookies.

3. Finalidades e base legal (RGPD Art. 6)

A. Preparar e entregar a tua encomenda — contrato (6(1)(b)).

B. Confirmar via WhatsApp/SMS — execução do contrato (6(1)(b)).

C. Faturação e obrigações fiscais — legal (6(1)(c)).

D. Comunicação de marketing (newsletter, promoções) — consentimento opt-in (6(1)(a)) com link de cancelamento em cada envio.

E. Atendimento pós-venda — interesse legítimo (6(1)(f)).

F. Anti-fraude / segurança — interesse legítimo.

Não tratamos categorias especiais (Art. 9) sem consentimento.

4. Subprocessadores

Vercel Inc. (EUA) — hosting + Edge Functions.

Resend Inc. (EUA) — envio transacional de e-mail (confirmação de encomenda).

WhatsApp / Meta Platforms Ireland Ltd. — confirmações via WhatsApp Business.

OpenAI Ireland Ltd. — chatbot do site (atendimento), apenas mensagens do utilizador para gerar resposta.

Provedor de pagamento [A PREENCHER conforme parceiro: Stripe / SIBS / outro] — processamento de pagamentos.

5. Transferências internacionais

EUA: Cláusulas Contratuais Tipo (UE 2021/914) + EU-US Data Privacy Framework. Cópia das salvaguardas: pedidos@qgdosherois.pt.

6. Retenção

Encomendas: 10 anos (obrigação fiscal/SAF-T).

Conta cliente: enquanto ativa + 12 meses após última encomenda.

Marketing/newsletter: até cancelamento.

Mensagens WhatsApp/chatbot: 12 meses ou apagamento a pedido.

Logs técnicos: 12 meses.

Cartão de crédito: NÃO guardamos.

7. Os teus direitos (RGPD Art. 15–22)

Acesso · Retificação · Apagamento · Limitação · Portabilidade · Oposição · Retirar consentimento a qualquer momento · Não ser sujeito a decisões automatizadas exclusivas.

Exercer: e-mail a pedidos@qgdosherois.pt com identificação. Resposta em 30 dias.

Reclamação: CNPD (cnpd.pt) ou autoridade do teu país de residência na UE.

8. Cookies

Cookies essenciais (sessão, idioma, consentimento). Cookies analíticos ou marketing requerem consentimento explícito via banner. Reabre as definições pelo botão no rodapé. Detalhes em /cookies.

9. Integrações Meta (WhatsApp Business)

Usamos a Meta Cloud API para WhatsApp Business (confirmações de encomenda, atendimento). Não usamos as tuas mensagens para perfilamento ou venda a terceiros.

Apagamento: e-mail pedidos@qgdosherois.pt (assunto: User Data Deletion — Meta) ou via /api/meta-deletion-callback. Acção em 30 dias.

10. Decisões automatizadas e IA (Art. 22 RGPD + AI Act UE)

O chatbot do site é assistido por IA (OpenAI). As suas respostas são identificadas como geradas por IA.

A IA NÃO toma decisões com efeito jurídico ou significativo sem revisão humana. Para confirmar encomendas e pagamentos, há sempre supervisão humana.

11. Segurança

TLS 1.3, princípio do menor privilégio, monitorização. Não guardamos dados de cartão (delegados ao processador de pagamento certificado PCI-DSS).

Notificação de violação à CNPD em 72h (Art. 33) e aos titulares se risco elevado (Art. 34).

12. Crianças

Serviço não dirigido a menores de 16 anos. Encomendas por menores requerem autorização do responsável legal. Contacta-nos para apagamento imediato.

13. Alterações

Alterações significativas comunicadas a clientes registados com 30 dias de antecedência.

14. Lei aplicável e foro

Lei portuguesa e Direito da UE. Tribunais do Porto, sem prejuízo dos direitos de protecção do consumidor no país de residência na UE.